Termos e Condições Gerais de Uso — Vagaze

Leia atentamente os presentes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos de Uso"), que regulam a relação entre a plataforma vagaze.com.br ("Plataforma" ou "Site") e você, usuário dos serviços ("Usuário"). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso discorde de quaisquer condições, não utilize as funcionalidades oferecidas.

1. Objeto e natureza do serviço

1.1 Estes Termos de Uso regulamentam os serviços oferecidos pela Vagaze, incluindo a listagem e divulgação de oportunidades de emprego e funcionalidades relacionadas.

1.2 A Plataforma é gratuita e funciona como meio de divulgação de oportunidades. A Vagaze não é agência de empregos, não garante vagas, não realiza contratações e não intermedeia pagamentos, entrevistas, contratações ou negociações entre Usuários e terceiros.

2. Conteúdo de vagas, repostagens e fonte

2.1 As vagas e conteúdos podem ser (a) publicados por anunciantes/usuários e/ou (b) repostados por administradores voluntários com base em informações públicas de terceiros (ex.: redes sociais, grupos e outros canais), quando aplicável.

2.2 A Vagaze pode realizar ações de moderação e curadoria, sem que isso implique garantia de autenticidade, veracidade, disponibilidade ou legitimidade de qualquer vaga.

3. Condições de uso e obrigações do Usuário

3.1 O Usuário deve fornecer informações precisas, completas e atualizadas no momento do cadastro, assumindo responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos.

3.2 É compromisso do Usuário utilizar os serviços do Site exclusivamente para os fins estabelecidos nestes Termos, respeitando a legislação aplicável e as normas descritas.

3.3 O Usuário é responsável por manter a segurança de sua conta e credenciais. Qualquer atividade realizada por meio de sua conta será considerada de sua responsabilidade, salvo prova em contrário.

4. Regras contra golpes e proibições

4.1 É proibido publicar vagas ou conduzir processos que envolvam, direta ou indiretamente:

• cobrança de taxas (cadastro, liberação, material, uniforme, exames, treinamentos) ou similares;
• exigência de pagamento via PIX, boleto, criptomoeda ou qualquer pagamento antes de contratação formal;
• oferta de curso com promessa de contratação, “ganhos fáceis” ou informações enganosas;
• solicitação de dados pessoais excessivos antes de etapa razoável do processo (ex.: documentos completos antes de entrevista);
• qualquer prática fraudulenta, ilegal, discriminatória ou que viole direitos de terceiros.

4.2 O Usuário reconhece que golpes podem ocorrer fora da Plataforma (ex.: por mensagens, ligações, entrevistas presenciais ou online). Em caso de suspeita, utilize o botão de denúncia disponível no Site.

5. Denúncias, remoção e medidas de moderação

5.1 A Plataforma disponibiliza mecanismos de denúncia. Ao identificar suspeita de golpe, o Usuário deve denunciar imediatamente e, se necessário, registrar ocorrência junto às autoridades competentes.

5.2 A Vagaze poderá, a seu critério e sem aviso prévio, remover, ocultar ou limitar conteúdo, bem como bloquear contatos, suspender ou banir contas quando houver indícios de violação destes Termos, risco de fraude ou por determinação legal.

5.3 O descumprimento destes Termos poderá resultar em descadastramento e perda de acesso aos serviços oferecidos pela Vagaze, incluindo mecanismos para evitar novas publicações por usuários infratores.

6. Propriedade intelectual

6.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Site, incluindo software, ferramentas, marcas, layout e conteúdos próprios, pertencem exclusivamente à Vagaze ou a seus licenciantes. Estes Termos não concedem quaisquer direitos de propriedade intelectual ao Usuário.

6.2 O Usuário compromete-se a não copiar, modificar, realizar engenharia reversa, decodificar ou criar trabalhos derivados de qualquer software ou ferramenta disponibilizada pelo Site, salvo permissão expressa.

7. Política de privacidade

7.1 As informações pessoais fornecidas pelo Usuário estão protegidas pela nossa Política de Privacidade, que descreve como tratamos dados pessoais e medidas de segurança adotadas.

8. Registros, segurança e cooperação

8.1 A Vagaze poderá manter registros técnicos e de acesso, bem como preservar informações relacionadas a denúncias e ações de moderação, para fins de segurança, prevenção a fraudes, auditoria e cumprimento de obrigações legais.

8.2 A Vagaze poderá cooperar com autoridades competentes, observada a legislação aplicável e o devido processo, inclusive para apuração de fraudes e golpes.

9. Responsabilidade limitada

9.1 A Vagaze não se responsabiliza pela efetivação de contratações, pela manutenção das vagas anunciadas, pela veracidade das informações fornecidas por anunciantes/terceiros, nem por condutas de Usuários e terceiros.

9.2 A Plataforma não participa de negociações, pagamentos ou entrevistas. O uso dos serviços é feito por conta e risco do Usuário, que deve adotar cautela e verificar a legitimidade de propostas, principalmente quando houver pedidos de pagamento ou envio antecipado de dados.

9.3 Nada nestes Termos limita direitos do consumidor quando aplicáveis, nem exclui responsabilidades nos casos em que a lei assim exigir.

10. Modificações dos Termos de Uso

10.1 A Vagaze reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, estes Termos para aprimorar os serviços prestados. As alterações terão efeito imediato a partir de sua publicação no Site.

10.2 Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá interromper o uso da Plataforma e poderá solicitar o cancelamento do cadastro, quando aplicável.

11. Disposições finais

11.1 Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa ou controvérsia decorrente do uso do Site será resolvida no foro da comarca onde está localizada a sede da Vagaze, salvo disposição legal em contrário.

Última atualização: 30/12/2025.